SP Endurece a Inspeção de FLV Processados

16 de mar, 2026 Roseane Bob Legislação
SP Endurece a Inspeção de FLV Processados

No último dia 10 de março de 2026, foi publicado o Decreto nº 70.447, que regulamenta a Lei nº 18.154/2025. Com este passo, o Governo do Estado de São Paulo oficializa as regras práticas para o funcionamento do SISP-POV e estabelece como as agroindústrias devem se registrar através do sistema GEDAVE.

Agora, o que era uma previsão legal tornou-se uma realidade operacional. Esta é a mudança mais significativa para o setor de vegetais das últimas décadas, estabelecendo diretrizes claras sobre segurança alimentar, qualidade sanitária e rastreabilidade para toda a cadeia produtiva.

Criação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

A grande novidade é a operação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISP-POV). Sob a coordenação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (CIPOAV), este sistema é o braço executor de:

  • Inspeção e Fiscalização: Monitoramento constante das linhas de produção.
  • Auditorias e Certificação: Validação de estabelecimentos e produtos.
  • Garantia de Identidade: Assegurar que o consumidor receba exatamente o que está descrito no rótulo.

Integração com o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI-POV)

Um dos pontos mais estratégicos da nova legislação é a integração ao sistema federal.

O impacto é direto: Empresas paulistas certificadas poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional, eliminando barreiras burocráticas estaduais, desde que comprovem equivalência aos requisitos sanitários federais.

Impactos para a Agroindústria de Vegetais Frescos e Processados

A nova legislação tem impacto direto em empresas que atuam no processamento de:

  • Vegetais higienizados e folhosos prontos para consumo;
  • Mix de saladas, legumes cortados e embalados;
  • Produtos vegetais industrializados, algas e cogumelos.

Para estas empresas, a lei reforça a obrigatoriedade de processos estruturados, com destaque para:

  • Implementação de Boas Práticas de Fabricação (BPF);
  • Adoção de programas de autocontrole sanitário;
  • Sistemas de rastreabilidade da matéria-prima e do produto final;
  • Monitoramento rigoroso da cadeia de frio e das condições de processamento.

Próximos Passos: Como se preparar para o SISP-POV?

Se a sua operação envolve vegetais frescos, minimamente processados ou industrializados em São Paulo, o cronograma de adequação já está em curso. Confira o roteiro básico:

  • Diagnóstico de Infraestrutura: Avalie se o layout de produção e armazenamento atende às normas sanitárias para evitar contaminação cruzada.
  • Documentação Técnica: Organize ou atualize seus Manuais de BPF e os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs).
  • Rastreabilidade: Implemente registros que conectem a origem da matéria-prima no campo até o lote final distribuído.
  • Treinamento: Garanta que a equipe de produção esteja capacitada para as novas exigências de higiene e auditorias técnicas.
  • Consulta ao GEDAVE: Monitore o sistema de Defesa Agropecuária para os prazos e procedimentos de registro da sua categoria.

Oportunidade de Modernização

A adequação às novas exigências representa uma oportunidade para as agroindústrias investirem na melhoria da gestão da qualidade e na redução de perdas. Empresas que adotam práticas estruturadas tendem a obter melhores resultados em termos de shelf life, eficiência operacional e, sobretudo, no fortalecimento da confiança do consumidor final.

Links para Consulta Oficial:
Decreto nº 70.447/2026 (Regulamentação e GEDAVE)
Lei nº 18.154/2025 (Texto Integral na ALESP)
Acesso ao Sistema GEDAVE (Secretaria de Agricultura)

Roseane Bob
Colunista / Autor

Roseane Bob

Nutricionista & Especialista em Segurança Alimentar

Nutricionista graduada e especializada em segurança dos alimentos e sustentabilidade, fundadora da VegQuality. Dedica-se a levar soluções de eficiência e extensão de shelf-life para a cadeia de hortifrúti.

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